Na manhã desta quarta-feira (25), na Secretaria de Educação, ocorreu a posse dos conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para o mandato do quadriênio 2023 a 2026.
Representando o prefeito José Auricchio Júnior, o chefe de Gabinete Bruno Vassari destacou a importância dos conselhos municipais na cidade, fortalecendo a participação popular no desenvolvimento e fiscalização das políticas públicas. Para a secretária de Educação Minéa Fratelli, também presente ao evento, o papel dos conselheiros é fundamental para garantir a transparência no uso de um recurso que é importantíssimo para a Educação: “O recurso do Fundeb é direcionado para a complementação salarial dos professores e valorizar a carreira do magistério é investir numa Educação de qualidade”.
A cerimônia de posse contou ainda com o diretor da Sede dos Conselhos Municipais e Secretário do Conselho Municipal de Cidadania e Participação Social (Comcipas), Elísio Peixoto.
ATUAÇÃO
O Conselho reúne-se bimestralmente para examinar os relatórios e demonstrativos elaborados pelo Poder Executivo sobre a aplicação dos recursos do Fundeb. Para Elísio Peixoto, dentre as diversas funções cabe aos conselheiros do Fundeb informarem-se sobre todas as operações e transações financeiras realizadas com recursos do fundo, especialmente em relação à destinação desses bens, quando executados.
O Conselho também emite parecer conclusivo e o encaminha ao FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, seguindo os prazos e formalidades estabelecidos. E acompanha, junto aos dirigentes das escolas e da Secretaria de Educação, o cumprimento dos períodos pré-definidos para fornecimento das informações relativas ao Censo Escolar, com o intuito de evitar atrasos, perdas de prazos e erros nos dados encaminhados.
A participação é voluntária e o mandato dos membros eleitos está vigente de 1/1/2023 a 31/12/2026.
