Para zelar pelos direitos constitucionais da população e fazer valer o cumprimento da legislação que atribui o racismo como crime, São Bernardo passa a punir administrativamente atos de discriminação ou preconceito por conta da raça, cor e etnia dentro dos equipamentos esportivos. O Projeto de Lei, aprovado por 26 votos favoráveis nesta quarta-feira (28) pela Câmara Municipal, é de autoria do Executivo, sob o comando do prefeito Orlando Morando, e passa a vigorar nesta sexta-feira (30), quando será publicado no Jornal Notícias do Município, devendo ser regulamentado por ação do Poder Executivo.
De acordo com a legislatura, será passível de sanção administrativa em qualquer prática de racismo, assim como injúria racial nos estádios de futebol, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e as demais ferramentas esportivas da cidade. Dessa forma, o Poder Executivo poderá punir os clubes ou responsáveis por atos de seus torcedores ou integrantes que incitem à prática de racismo ou, ainda, que não adotem medidas para impedi-la. Além disso, o indivíduo identificado cometendo ações de discriminação ou preconceito deverá ser proibido de ingressar nos locais pelo período de cinco anos.
“Infelizmente temos observado mundo afora todo esse discurso de ódio dentro dos estádios, a exemplo do que ocorreu com o jogador brasileiro Vinicius Júnior, que claramente foi vítima de atos racistas na Espanha. E essa é uma forma de o município estimular as pessoas a terem postura de respeito, educação e civilidade também dentro dos equipamentos esportivos. Aqui em São Bernardo, não vamos tolerar nenhuma prática de injuria racial e racismo”, ressaltou o chefe do Executivo.
