A Prefeitura de Ribeirão Pires publicou nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial do Município, edital de convocação para saneamento de falhas dos projetos contemplados com recursos da Lei Paulo Gustavo. Proponentes têm até três dias úteis, ou seja, até 1º de fevereiro, para o envio de documentos faltantes, reenvio de documentos incompletos, ilegíveis, sem assinatura, com assinatura fixada como imagem ou prazo de validade vencido.
A documentação poderá ser enviada para o endereço de e-mail lpg@ribeiraopires.sp.gov.br ou entregues presencialmente, em envelope lacrado, no Anfiteatro Municipal Arquimedes Ribeiro (Rua Diamantino de Oliveira, 218 – Jardim Pastoril) das 9h às 16h.
Com plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura, Ribeirão Pires assegurou repasse de R$1.036.965,27 do Governo Federal, sendo 70% do valor voltado ao audiovisual. A Lei Paulo Gustavo, regulamentada no início de maio, prevê repasse de R$3,862 bilhões a estados, municípios e o Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
