O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, entregou nesta última quarta-feira (21/9) a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista de número 500. O documento, estabelecido no âmbito municipal no ano passado, garante prioridade nos atendimentos às pessoas com autismo e promove inclusão e visibilidade.
A carteira foi entregue pelo próprio prefeito e pelo secretário de Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Pery Cartola, à mãe do pequeno Miguel, 6 anos, Amanda Farias do Nascimento, 32, no Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. “Este programa importante faz valer em São Bernardo a Lei Romeo Mion (Lei Federal nº 13.977/20), uma importante medida que reconhece os direitos da pessoa com autismo. Com essa carteira, o Miguel e sua família poderão usufruir de todos os seus direitos. Além disso, é um documento que também contribui para desmistificar o comportamento das crianças e adultos autistas”, destacou o prefeito.
Instituída por meio do Decreto Municipal Nº 21.611, de 22 de junho de 2021, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista tem como objetivo garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, como prevê a legislação federal.
COMO SOLICITAR – A Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é expedido pela Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Cidadania e da Pessoa com Deficiência, por meio de um requerimento, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
A solicitação deverá ser feita digitalmente através do portal da Prefeitura de São Bernardo (https://guiadeservicos.saobernardo.sp.gov.br/guia-de-servicos/servicos/216001/mostrar).
