Devido à alta procura dos cidadãos, a Prefeitura de Mauá decidiu prorrogar o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2022, iniciado em 20 de junho. Agora, a aderência ao programa que permite à população ficar em dia com o município poderá ser feita até 16 de setembro.
O Refis facilita o pagamento de débitos envolvendo taxas, impostos, multas e contribuições municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros, para pessoas físicas e empresas.
O programa oferece oportunidade de desconto de até 100% em juros e multas a quem negociar o pagamento da dívida em até três parcelas, 80% de abatimento em até seis vezes, 70% em até 12 parcelas e 50% a quem saldar o débito em 24 vezes.
Para negociar a dívida com o município, o interessado deve comparecer ao prédio da Prefeitura, na Central de Atendimento, das 8h às 17h. Os documentos necessários para realizar o acordo, no caso de pessoa física, são RG, CPF e comprovante de residência emitido em até, no máximo, seis meses. É necessário levar originais e cópias.
Já em relação a pessoa jurídica, o representante legal ou procurador devidamente constituído deve apresentar cópia do contrato ou estatuto social, originais e cópias do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), RG e CPF do procurador, bem como a cópia do documento hábil para comprovar o vínculo com o débito, objeto do acordo.
