Audiência pública realizada nesta semana reuniu dados de todas as fases de aplicação da lei na cidade
Santo André, 14 de dezembro de 2023 – A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Cultura, realizou na última terça-feira (12) uma audiência pública de balanço da aplicação da Lei Federal Complementar nº 195, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), que destinou R$ 5,2 milhões para setor cultural da cidade. Santo André já divulgou o resultado final e a segunda chamada dos selecionados, sendo o primeiro município da região a alcançar a etapa final do processo.
Participaram cerca de 70 pessoas, dentre proponentes e público geral. Durante a reunião, foi realizada também a assinatura simbólica do Termo de Execução Cultural dos projetos contemplados e entrega de certificado a proponentes premiados.
Dentre os dados que se destacam no balanço está a segmentação por raça. Santo André registrou 38% de pessoas pardas e pretas dentre os selecionados, quase o dobro da cota proposta pelo o Ministério da Cultura, que era de 20%. No caso dos indígenas, a cidade não alcançou o percentual de 10% por falta de inscritos, mas todos os habilitados foram selecionados.
“Este é um edital emergencial e, nas discussões com o Conselho Municipal de Cultura e com a sociedade civil, foram criados critérios locais para favorecer o acesso de grupos vulneráveis com pontuação extra, como pessoas com mais de 60 anos, pessoas com deficiência e LGBTQIA+, por exemplo”, explicou o diretor de Planejamento e Projetos Especiais da Secretaria de Cultura, Marco Moretto.
“Conseguimos observar ainda, no resultado final dos editais, que a maioria dos contemplados são pessoas de baixa renda, de um a três salários mínimos, e obtivemos também uma boa distribuição territorial das ações, com proponentes selecionados oriundos de toda a área urbana de Santo André e também da região de Paranapiacaba”, completou Moretto.
Processo – A apresentação percorreu todas as fases da LPG. O início, com escutas e mobilização dos agentes culturais, envolveu discussões com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, Fóruns de Cultura e grupos de trabalho, nove oitivas (duas em área central, seis descentralizadas e uma virtual) e uma Escuta Digital, com participação de mais de 120 pessoas.
Após o processo de mobilização, foram formatados quatro editais: ‘Edital Projetos – Audiovisual’ (R$ 3,4 milhões), ‘Edital Prêmios – Audiovisual’(R$ 100 mil), ‘Edital Projetos – Demais Áreas’ (R$ 940 mil) e ‘Edital Prêmios – Demais Áreas’ (R$ 650 mil).
Ações de suporte aos proponentes no período de inscrições incluíram mutirões presenciais, plantões tira-dúvidas online e cursos de elaboração de projetos. Ao final, Santo André obteve 660 inscrições nos quatro editais. Foram selecionadas 136 propostas na primeira chamada e 56 na segunda chamada, totalizando 192 projetos e prêmios.
Todas as análises das propostas foram feitas por pareceristas externos e aprovadas em reunião pelo conselho do Fundo de Cultura. Os aprovados já estão no processo de recebimento do recurso.
Segunda chamada – Os proponentes selecionados na segunda chamada, divulgada também na última terça-feira, têm até 19 de dezembro para efetuar a entrega da documentação na Praça de Atendimento da Prefeitura de Santo André.
Todas as informações sobre a Lei Paulo Gustavo em Santo André, incluindo a apresentação completa apresentada na audiência pública, estão disponíveis em http://acesse.santoandre.br/LeiPauloGustavo.
